Medidas incluem mudanças em apostas esportivas, aplicações financeiras e previdência privada para compensar arrecadação
O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um conjunto de medidas que substituem o polêmico aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após resistência do mercado e do Congresso. O pacote, acordado entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes do Legislativo, inclui desde a redução em 80% da tributação sobre operações de crédito até novas regras para VGBL e títulos de crédito. Destaque para a elevação da tributação sobre o faturamento das casas de apostas esportivas (bets), que salta de 12% para 18%.
Entre as principais mudanças, estão a isenção de IOF para contribuições patronais em VGBL e a criação de faixas de tributação progressivas para aplicações (R$ 300 mil em 2025 e R$ 600 mil a partir de 2026). LCIs, LCAs e debêntures incentivadas, antes isentas, arão a ter alíquota de 5% de IR. O pacote também inclui ajustes no Seguro Defeso e no Atestmed do INSS. As medidas visam compensar os R$ 20 bilhões que seriam arrecadados com o aumento do IOF, evitando novos contingenciamentos no Orçamento.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil