Projeto aprovado na Alepa assegura permanência de ambos os responsáveis durante consultas e internações infantis
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que garante o direito de ambos os pais ou responsáveis acompanharem crianças em consultas, exames e internações em unidades de saúde públicas e privadas no estado. De autoria do deputado Eliel Faustino (UB), a proposta visa fortalecer o vínculo familiar durante momentos delicados de tratamento médico. A medida busca evitar situações em que apenas um dos responsáveis era autorizado a permanecer com a criança, especialmente em casos de internação prolongada.
Além desta matéria, os parlamentares aprovaram outros projetos relevantes, incluindo ajustes na licença compensatória para servidores do Judiciário (de autoria do TJPA) e o reajuste remuneratório para servidores do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Em paralelo, a Alepa avançou em proposições como a criação de consórcios intermunicipais agropecuários (PL do deputado Torrinho Torres/MDB) e a criminalização da discriminação contra pessoas com autismo (PL do deputado Adriano Coelho/PDT), reforçando a agenda social do legislativo paraense.
Foto: Reprodução/SESPA