Tribunal alerta para renúncias fiscais e pede transparência em emendas parlamentares
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, mas com ressalvas, as contas do governo federal referentes a 2024. O relatório do ministro Jhonatan de Jesus destacou preocupações com renúncias de receitas tributárias e recomendou maior detalhamento sobre a execução de emendas parlamentares. O tribunal também solicitou aprimoramento nas projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Apesar das observações, o parecer concluiu que as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional.
Entre os principais pontos de atenção, o TCU apontou o estoque recorde de restos a pagar (R$ 311 bilhões, o maior em uma década) e o déficit previdenciário de R$ 419 bilhões, embora 6,5% menor que em 2023. O relator manifestou preocupação com o peso dos gastos previdenciários, que consumiram 42,6% da despesa primária da União. O tribunal recomendou maior rigor na concessão de benefícios fiscais e transparência nos investimentos do Regime Fiscal Sustentável, mantendo a fiscalização sobre o cumprimento das regras orçamentárias.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil